Pescadores de Mato Grosso podem ser beneficiados com Auxílio Pesca equivalente a um salário mínimo
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Pescadores de Mato Grosso podem ser beneficiados com Auxílio Pesca equivalente a um salário mínimo
Pescadores residentes em Mato Grosso têm um prazo até 19 de fevereiro para realizar o cadastro no Registro Estadual de Pescadores (Repesca-MT) através do site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Para se qualificarem, os pescadores devem comprovar que dependem exclusivamente da pesca artesanal como sua única fonte de renda por pelo menos um ano.
O objetivo do registro é criar um catálogo dos pescadores que estão totalmente dependentes da pesca para que possam receber um benefício durante o período de proibição. A proibição de transporte, comercialização e armazenamento de peixes dos rios de Mato Grosso foi estabelecida pela nova lei 12.197/2023, também conhecida como “Transporte Zero”, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024 e tem duração de cinco anos.
Para realizar o cadastro no Repesca-MT, é necessário apresentar os seguintes documentos: documento de identificação com foto (RG, CTPS ou outro documento oficial com foto), documento de identificação com foto dos membros da família que residem na mesma casa, inscrição no CadÚnico (se disponível), comprovante de residência atualizado, documentos que comprovem a pesca artesanal como atividade exclusiva (inscrição no Registro Geral de Pesca, Carteira de Trabalho e Previdência Social, autodeclaração preenchida) e número de telefone e WhatsApp.
