Prazo para emissão da nova carteira de identidade pelos estados encerra nesta quinta-feira (11)
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Prazo para emissão da nova carteira de identidade pelos estados encerra nesta quinta-feira (11)
O prazo para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional foi ampliado a pedido dos estados, passando a ser até 6 de dezembro. A intenção do documento é unificar o Registro Geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), visando melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e reduzir fraudes no Brasil.
Até 28 de novembro de 2023, já foram emitidas pelo menos 13 unidades da federação, tais como Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Informações sobre outras unidades não foram divulgadas até o momento.
A nova identidade traz mudanças significativas, seguindo a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação nos bancos de dados de serviços públicos. Anteriormente, cada cidadão poderia possuir até 27 RGs diferentes, um para cada unidade da federação. Com a nova identidade, o brasileiro terá apenas o CPF como número identificador.
A unificação entre o RG e o CPF tem como objetivo reduzir as chances de fraudes, já que antes era possível que uma mesma pessoa tivesse diferentes números de RG, além do CPF. A nova carteira também contém um QR Code para verificar a autenticidade e a possibilidade de rastrear se foi furtada ou extraviada através de um smartphone. Além disso, seu código segue um padrão internacional usado em passaportes, o que a torna um documento de viagem.
O RG deve gradualmente cair em desuso nos cadastros, de acordo com o governo. A emissão do novo documento é feita pela Secretaria de Segurança Pública do estado desejado, mediante apresentação da certidão de nascimento ou casamento, em formato físico ou digital. A primeira via e as renovações, tanto em papel quanto em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, mas a segunda via tem taxa que varia de acordo com o estado. Além disso, se o cidadão optar pelo formato em policarbonato (plástico), haverá cobrança por parte do estado. A antiga carteira de identidade não perde a validade, mas os documentos antigos serão válidos até 28 de fevereiro de 2032.
