Prefeito de São Paulo promete veto a parte da recente Lei de Zoneamento que dá poder aos vereadores para decidir sobre tombamentos de imóveis
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Prefeito de São Paulo promete veto a parte da recente Lei de Zoneamento que dá poder aos vereadores para decidir sobre tombamentos de imóveis
Especialistas e entidades ligadas à preservação do patrimônio histórico criticaram recentes alterações na Lei de Zoneamento da cidade. Eles pedem ao prefeito que vete as mudanças que envolvem o tombamento de edificações, alegando que a competência para tal deve permanecer com o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp), composto por especialistas na área.
As modificações aprovadas transferem para a Câmara Municipal a responsabilidade de deliberar sobre o tombamento de imóveis, tirando essa atribuição do Poder Executivo. Além disso, estipulam prazos e procedimentos para a execução das propostas de tombamento, o que gerou questionamentos por parte dos especialistas e entidades envolvidas com a preservação do patrimônio.
O prefeito, em resposta, afirmou que irá realizar ajustes para aprimorar o funcionamento do Conpresp, porém a decisão final sobre os tombamentos continuará nas mãos dos conselheiros do órgão. Outra mudança em avaliação é a que permitiria a ampliação do limite de altura de prédios em certas áreas da cidade, proposta que também está sendo alvo de críticas e pedidos de veto por parte das entidades envolvidas.
O debate em torno dessas alterações na Lei de Zoneamento persiste, com especialistas alertando para os possíveis impactos negativos que tais mudanças poderiam ter na preservação do patrimônio histórico da cidade. A pressão para que o prefeito vete essas modificações cresce, com entidades como o Instituto de Advogados do Brasil e o Movimento Defenda São Paulo solicitando oficialmente a rejeição dos artigos em questão.
Entre os críticos das mudanças, destaca-se José Eduardo Lefèvre, professor aposentado da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e ex-presidente do Conpresp, que classificou as alterações como perigosas para a preservação do patrimônio. A discussão agora se concentra na espera pela decisão do prefeito em relação ao veto ou não dessas mudanças na Lei de Zoneamento, com a comunidade envolvida atenta e mobilizada para garantir a proteção do patrimônio histórico da cidade.
Um recente debate em São Paulo envolve a aprovação de um projeto de lei relacionado ao tombamento de patrimônios culturais. Segundo Lucila Lacreta, diretora do movimento Defenda São Paulo, a discussão gira em torno do poder e interesses diversos presentes no processo. Ela aponta que a Câmara Municipal estaria ultrapassando limites estabelecidos por leis anteriores, o que poderia desconsiderar análises técnicas importantes feitas pelo órgão de tombamento, o Conpresp.
Lucila Lacreta enviou ofícios ao prefeito solicitando vetos a trechos da lei, afirmando que o Conpresp deve realizar estudos técnicos criteriosos para identificar a importância de bens culturais a serem preservados para as futuras gerações, sem pressa para decisões superficiais.
A Prefeitura de São Paulo declarou que está avaliando o projeto de lei para possíveis sanções ou vetos, seguindo um prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município. A Secretaria Municipal de Cultura mencionou que existem cerca de 50 processos de tombamento em andamento no Departamento do Patrimônio Histórico.
A Câmara Municipal justificou a inclusão dos artigos sobre tombamento como parte da revisão da Lei do Zoneamento, aprovada pela maioria dos vereadores. A instituição alega que as mudanças aprovadas não diminuem a competência do Conpresp e estabelecem prazos para análises de tombamento, o que, de acordo com eles, contribui para a dinâmica da cidade.
