Prefeitura de Ouro Preto obtém aval da Justiça para realização de eventos de carnaval na Praça Tiradentes
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Prefeitura de Ouro Preto obtém aval da Justiça para realização de eventos de carnaval na Praça Tiradentes
A Justiça Federal deu autorização para a realização de festas de carnaval na Praça Tiradentes, em Ouro Preto, contrariando o pedido do Ministério Público Federal. A juíza responsável considerou a documentação apresentada pela prefeitura, que inclui medidas de segurança, como a redução do tamanho do palco e o distanciamento adequado das edificações históricas. O município também garantiu a presença de brigadistas e da Guarda Municipal, a instalação de tapumes para a proteção dos prédios e um sistema de vigilância por câmeras.
A decisão da magistrada também levou em conta o parecer favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a declaração do Corpo de Bombeiros sobre o evento. No entanto, a juíza impôs uma série de condicionantes requeridas pelo Ministério Público, sob pena de multa de R$ 1 milhão. Entre as exigências estão a fiscalização do evento pelo Iphan e pelos bombeiros, a contratação de bombeiros civis, a proibição do uso de materiais plásticos nas barracas, a proteção do chafariz e a sinalização das rotas de fuga.
O MPF argumentou contra a realização de eventos nessa escala na Praça Tiradentes devido à sua importância histórica e à falta de segurança contra incêndio. A cidade de Ouro Preto é tombada pelo Iphan desde 1938 e é considerada patrimônio mundial desde 1980.
A prefeitura de Ouro Preto afirmou que a programação de carnaval está confirmada e que obteve todas as licenças e atestados de segurança necessários. Entretanto, a juíza destacou que o município ainda não apresentou um planejamento para a gestão dos riscos ao patrimônio histórico.
Após a decisão, foi realizada uma audiência de conciliação entre as partes, na qual o município apresentou novos documentos para a realização do carnaval na praça em 2024.
