Prefeitura de São Paulo volta atrás e afirma que hospitais municipais realizam aborto legal sem restrição de tempo gestacional.
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Prefeitura de São Paulo volta atrás e afirma que hospitais municipais realizam aborto legal sem restrição de tempo gestacional.
A legislação brasileira não estabelece restrições de idade gestacional para a realização de aborto legal, porém, havia um hospital em um estado que realizava o procedimento para gestações além de 22 semanas. No entanto, as informações no site da prefeitura sobre o limite de idade gestacional foram corrigidas após entrevista do secretário municipal de Saúde, no qual ele afirmou que não há limite para a interrupção da gravidez em casos previstos por lei.
O hospital mencionado era referência para gestações de alto risco, porém, outros hospitais não realizam o procedimento após 22 semanas de gestação. Apesar disso, a Secretaria Municipal da Saúde garante que não haverá impacto no acesso das mulheres ao procedimento, pois outros quatro hospitais têm capacidade suficiente para atender à demanda.
A coordenadora do núcleo de promoção em defesa de direito das mulheres da Defensoria Pública do estado de São Paulo considera um retrocesso o fechamento desse hospital, mencionando que mulheres que correm risco de vida ou têm questões de má-formação fetal terão que se deslocar para receber atendimento, uma vez que o hospital era referência na região.
O Ministério Público Federal pediu esclarecimentos à Prefeitura de São Paulo sobre a suspensão do serviço de aborto legal no hospital mencionado. O órgão quer entender os motivos que levaram à desativação do serviço e por que ele continua indisponível desde o mês passado. Além disso, foram solicitadas informações sobre outros quatro hospitais que também realizam aborto legal, independentemente da idade gestacional, de acordo com a legislação.
O aborto legal é um procedimento autorizado pela legislação brasileira em casos específicos, como gravidez decorrente de estupro, risco à vida da gestante ou diagnóstico de anencefalia do feto. O serviço deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os hospitais mencionados têm 10 dias úteis para fornecer as respostas solicitadas pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria.
