Presidente Lula sanciona e veta partes do PL dos agrotóxicos que regula o registro desses produtos
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Presidente Lula sanciona e veta partes do PL dos agrotóxicos que regula o registro desses produtos
O presidente sancionou uma lei que estabelece regulamentações para o registro de agrotóxicos. A nova legislação prevê um prazo máximo de 24 meses para a conclusão dos processos. No entanto, alguns trechos dessa lei foram vetados, incluindo aquele que dava exclusividade ao Ministério da Agricultura na análise de risco de novos produtos.
Com isso, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) continuam tendo participação nas decisões referentes aos agrotóxicos.
As regras atualizadas foram oficialmente publicadas no Diário Oficial nesta quinta-feira.
