Programa proposto pelo governo busca simplificar atividade econômica em Goiás; confira as medidas propostas
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Programa proposto pelo governo busca simplificar atividade econômica em Goiás; confira as medidas propostas
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou o Programa Estadual de Liberdade Econômica, que busca impulsionar a economia do estado através de medidas que não terão custo fiscal. O projeto pretende começar a ser implementado a partir de janeiro, mas precisa da aprovação dos deputados estaduais.
O programa promete cortar custos de produção através da revisão de marcos legais, reformas microeconômicas e diminuição de burocracias. O objetivo é reduzir os custos de produção em Goiás, que atualmente estão em torno de R$ 19 bilhões, afetando cerca de 7% do PIB do estado.
Entre as medidas anunciadas estão a criação da Lei Estadual de Liberdade Econômica, que visa reduzir o poder estatal sobre a iniciativa privada e flexibilizar a necessidade de ato público para exercício de atividades de baixo risco. Além disso, o programa inclui a modernização do Registro de Bens e Imóveis Rurais, a padronização de procedimentos de inspeção, a modernização do processo de elaboração das Leis Orçamentárias e a criação do Conselho.
Este artigo aborda o tema do monitoramento e avaliação de políticas públicas, específicamente no contexto do estado de Goiás. O governador, durante a defesa da Lei Estadual de Liberdade Econômica, destacou que muitos empresários enfrentam dificuldades e perdem tempo devido aos procedimentos burocráticos lentos para abrir um negócio.
Como forma de agilizar esse processo, o estado pretende adotar um sistema de concessão automática de documentação para atividades consideradas de baixo risco, como bares e padarias. Já para atividades mais arriscadas, como mineradoras, o governo se compromete a analisar a documentação dentro de um prazo determinado. No caso de descumprimento desse prazo, a empresa também receberá a autorização de funcionamento automaticamente.
O governador enfatiza que não se trata de permitir a abertura de empresas sem análise, mas sim de não deixar os empresários esperando indefinidamente por uma resposta do estado. Ele ressalta a importância de tomar medidas para evitar a inatividade burocrática e agir de forma eficiente.
Essa proposta tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios em Goiás, facilitando a vida dos empreendedores e estimulando a economia do estado. O governo acredita que essa abordagem mais ágil no processo de concessão de autorizações permitirá que mais empresas sejam criadas e mais empregos sejam gerados.
É importante ressaltar que essa medida não se aplica a todas as atividades, mas apenas às consideradas de baixo risco. O governo continuará a fazer análises rigorosas em setores de maior risco, garantindo que as devidas precauções sejam tomadas.
Em resumo, a proposta de concessão automática de autorização de funcionamento para empresas de baixo risco, dentro de um prazo definido para setores de maior risco, visa agilizar e simplificar o processo de abertura de negócios em Goiás, promovendo o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
