Projeto de lei que excluía mulheres trans de competições esportivas femininas é vetado pela governadora do RN.
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Projeto de lei que excluía mulheres trans de competições esportivas femininas é vetado pela governadora do RN.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado que estabelecia o sexo biológico como único critério para definir o gênero dos atletas em competições esportivas oficiais. O projeto também previa multas para as entidades esportivas que descumprissem essa norma, podendo chegar a até 10 salários mínimos por atleta.
O veto integral ao projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado. A governadora argumentou que a regulamentação das práticas esportivas é de competência nacional e que uma lei estadual sobre o assunto teria inconstitucionalidade material. Além disso, destacou que o estado ficaria isolado do restante do país e do mundo ao proibir a participação de equipes com atletas transgêneros em competições no Rio Grande do Norte.
O governo do estado também mencionou um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional que estabelece o sexo biológico como único critério para definir o gênero de competidores em partidas esportivas oficiais em todo o território nacional.
Esse veto da governadora gerou repercussão e debates sobre a inclusão de atletas transgêneros em competições esportivas oficiais. A questão envolve a garantia dos direitos dessa população e a busca por uma maior inclusão e diversidade no esporte. O assunto segue em discussão tanto a nível estadual quanto nacional.
