Proposta do Partido de Milei busca revogar a lei de aborto na Argentina e sugere penalidades específicas.
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Proposta do Partido de Milei busca revogar a lei de aborto na Argentina e sugere penalidades específicas.
Deputados do partido “A Liberdade Avança”, liderado pelo presidente Javier Milei, apresentaram um projeto para revogar a lei do aborto legal na Argentina. O projeto, que foi protocolado recentemente, prevê penas de prisão para médicos e profissionais de saúde que realizarem o procedimento, assim como para mulheres que optarem por interromper a gestação. A lei atual, que entrou em vigor em 2021, permite o aborto até a 14ª semana de gestação, em casos de estupro e quando a vida ou saúde da gestante estiverem em risco a qualquer momento da gestação.
De acordo com o projeto, os profissionais de saúde que realizarem o aborto com consentimento da mulher poderão ser condenados a penas de 1 a 4 anos de prisão. Caso não haja consentimento, a pena pode ser de 3 a 10 anos de prisão. Se a gestante vier a falecer após o procedimento, a pena pode ser aumentada em até 6 anos. As mulheres que realizarem seu próprio aborto também poderão enfrentar penas de 1 a 3 anos de prisão, de acordo com a proposta.
Os deputados que assinam o projeto argumentam que a lei atual é inconstitucional e não respeita a dignidade da pessoa humana. Eles também descartam a possibilidade do aborto em casos de estupro, alegando que esse motivo tem sido usado sistematicamente como justificativa para interromper a gestação. No entanto, o texto do projeto propõe uma modificação no Código Penal que permitiria à Justiça isentar a mulher de penalidades após analisar as circunstâncias que a levaram ao aborto.
