Notícias | Publicação de MP pelo governo apresenta programa ‘Mover’ para impulsionar veículos sustentáveis através de incentivos.

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Publicação de MP pelo governo apresenta programa ‘Mover’ para impulsionar veículos sustentáveis através de incentivos.


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Publicação de MP pelo governo apresenta programa ‘Mover’ para impulsionar veículos sustentáveis através de incentivos.

O Diário Oficial da União publicou recentemente uma mensagem presidencial ao Congresso que inclui um Projeto de Lei relacionado à “depreciação acelerada”. Essa proposta tem como objetivo incentivar setores econômicos a investir em novas máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, visando modernizar as fábricas brasileiras.

A depreciação acelerada permite que a indústria abata o valor de um bem adquirido nas declarações fiscais futuras, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. Para isso, o governo prevê que o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 possa ser realizado em duas etapas: 50% no primeiro ano e 50% no segundo. Essa medida é válida para compras feitas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024.

O projeto também possui o objetivo de apoiar a modernização do setor industrial, buscando desenvolvimento tecnológico, competitividade global, descarbonização e inovação de automóveis, caminhões e autopeças. Uma das estratégias para alcançar esses objetivos é a implementação do “IPI Verde”, um sistema de recompensa e penalização que varia de acordo com o nível de produção de poluentes. Empresas que poluírem menos pagarão menos impostos, enquanto outras pagarão acima da alíquota normal. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.

O governo estima um investimento de 3,5 bilhões de reais em créditos financeiros para empresas que investirem em descarbonização e atenderem aos requisitos do programa. Esses créditos estão previstos para o ano de 2024. A medida provisória, que foi publicada com validade imediata, precisa ser analisada pelo Congresso. O prazo para análise é de 120 dias, que inclui o período de recesso parlamentar. A contagem do prazo deve iniciar no início de fevereiro.






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