Regras atualizadas limitam os juros do crédito rotativo do cartão para não ultrapassar o valor da dívida original; saiba mais sobre as mudanças
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Regras atualizadas limitam os juros do crédito rotativo do cartão para não ultrapassar o valor da dívida original; saiba mais sobre as mudanças
O rotativo do cartão de crédito é uma modalidade de crédito com taxas de juros elevadas, devido à facilidade de acesso e altos índices de inadimplência. Recentemente, houve uma mudança nas regras, estabelecendo um limite para o valor total a ser pago pelo cliente, incluindo juros e encargos. No entanto, o custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) não está incluso nesse valor.
O rotativo do cartão de crédito é ativado automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura até a data do vencimento. Essa é a categoria de crédito mais cara do país, com juros que podem alcançar até 431,6% ao ano. Por isso, é recomendado que os clientes paguem o valor total da fatura mensalmente para evitar essa modalidade de crédito.
No entanto, uma proposta anterior estabelecia um prazo de 90 dias para as emissoras de cartão de crédito apresentarem uma proposta de teto para os juros do rotativo. Como isso não foi alcançado, passou a valer a lei que limita o total cobrado pelos bancos em juros ao valor original da dívida.
O Banco Central do Brasil explica que existem duas situações principais para o cliente que não paga o valor integral da fatura do cartão: aderir ao rotativo do cartão, que terá incidência de juros até a próxima fatura, ou optar pelo parcelamento do valor, conforme as condições já descritas na fatura. Desde 2017, o rotativo só pode ser utilizado até o vencimento da fatura seguinte, aproximadamente 30 dias.
Portanto, se o cliente não pagar o valor total até o vencimento da fatura, o saldo devedor do período anterior, acrescido de juros, multa e impostos, deverá ser financiado pelo banco por meio de outra linha de crédito, como o parcelado do cartão. Esse financiamento deve ocorrer em condições mais vantajosas do que as do rotativo, de acordo com o Banco Central.
A partir de julho, os clientes com dívidas no rotativo poderão buscar instituições financeiras que ofereçam juros menores ou melhores condições de pagamento para realizar a portabilidade. Para isso, foram estabelecidas algumas regras, como a realização da proposta de consolidação de crédito pela instituição proponente, além da obrigação da instituição credora original em apresentar uma contraproposta de mesmo prazo para fins de comparação dos custos.
A possibilidade de transferir o saldo de crédito de um empréstimo de um banco para outro, conhecida como portabilidade de crédito, é um direito assegurado aos consumidores. Essa medida tem como objetivo possibilitar que os indivíduos encontrem melhores condições de pagamento, taxas de juros mais favoráveis e vantagens adicionais em suas dívidas.
No entanto, é importante considerar também a questão da gratuidade dessa portabilidade. Afinal, se a transferência de um saldo de crédito é um direito disponibilizado aos consumidores, não é justo que eles tenham que arcar com custos adicionais para fazer uso desse benefício.
Infelizmente, em alguns casos, as instituições financeiras cobram valores significativos pelos trâmites da portabilidade de crédito. Essas taxas podem incluir valor de avaliação da dívida, despesas com cartório, além de taxas administrativas. Esses custos podem tornar a portabilidade financeiramente inviável para muitos consumidores, acabando por criar uma barreira para a busca de melhores opções de pagamento.
É importante ressaltar que a portabilidade de crédito deve ser uma escolha acessível a todos os consumidores, independente de sua situação financeira. É uma ferramenta que tem o potencial de promover a concorrência entre bancos e instituições financeiras, estimulando a busca por melhores condições de pagamento e reduzindo o custo total do empréstimo.
Portanto, é fundamental que a portabilidade de crédito seja realizada de forma gratuita, garantindo que todos os consumidores tenham a possibilidade de acessar esse benefício sem qualquer ônus adicional. Isso não só fortalecerá a competição no mercado financeiro, mas também beneficiará os consumidores, possibilitando uma economia significativa ao transferir suas dívidas para instituições que ofereçam condições mais favoráveis.
Em suma, a gratuidade da portabilidade de crédito é uma questão essencial para permitir que os consumidores tenham liberdade de escolha e possam buscar melhores condições de pagamento. É necessária uma regulamentação que assegure que a transferência de saldo de crédito seja feita sem a imposição de custos extras, garantindo assim que todos tenham acesso igualitário a esse direito.
