Rio de Janeiro proíbe tarifa adicional pelo uso de ar-condicionado em veículos de aplicativo
Compartilhe:
Rio de Janeiro proíbe tarifa adicional pelo uso de ar-condicionado em veículos de aplicativo
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro tomou uma medida importante para proteger os consumidores que utilizam serviços de carros de aplicativo. Foi proibida a cobrança de uma taxa extra pelo uso do ar-condicionado nos veículos.
Essa resolução foi estabelecida porque circulou pelas redes sociais uma imagem de um motorista pedindo dinheiro dos passageiros para ligar o ar-condicionado, cobrando uma tarifa mínima de R$ 5 e R$ 0,50 por quilômetro rodado.
O objetivo dessa proibição é evitar abusos por parte dos prestadores de serviços, tanto de empresas quanto de motoristas autônomos. Ao cobrarem valores extras, estariam praticando venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Pela nova resolução, as informações sobre a disponibilidade do ar-condicionado nos veículos devem estar claramente visíveis para os usuários dos aplicativos de transporte. Além disso, todos os motoristas devem manter o aparelho ligado durante as corridas, sendo permitido desligá-lo somente se o passageiro solicitar.
Se o carro não possuir ar-condicionado ou se o aparelho estiver quebrado, o aplicativo deve suspender a circulação do veículo. Caso as plataformas não cumpram essas determinações, estarão sujeitas a notificações e multas por descumprimento da lei de proteção e defesa do consumidor.
Mesmo após a resolução entrar em vigor, ainda foram registrados casos de motoristas que não ligavam o ar-condicionado durante as corridas. O sindicato que representa os motoristas de aplicativos alega que muitos não fazem isso pois os lucros diminuíram nos últimos anos e essa atitude afeta diretamente seus ganhos.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa os aplicativos, afirmou que as empresas não podem obrigar os motoristas a ligar o ar-condicionado, pois eles são os prestadores do serviço. No entanto, cobrar uma taxa extra pelo uso do aparelho seria uma violação do Código de Defesa do Consumidor.
Essa medida é importante para garantir o conforto e bem-estar dos passageiros, especialmente em dias de temperatura elevada, evitando que eles sejam obrigados a pagar valores adicionais pelo uso do ar-condicionado.
