Notícias | Suprema Corte rejeita recursos de acusados envolvidos em evento de 8 de janeiro.

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Suprema Corte rejeita recursos de acusados envolvidos em evento de 8 de janeiro.


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Suprema Corte rejeita recursos de acusados envolvidos em evento de 8 de janeiro.

No início do ano, ocorreram atos antidemocráticos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes no Brasil – Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Os acusados contestaram a análise das provas feita pelos ministros e apontaram supostas nulidades processuais.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevaleceu, negando os pedidos dos acusados. Segundo o ministro, não há omissões a serem sanadas em relação à decisão e os recursos são apenas inconformismo com o desfecho do julgamento. Acompanharam Moraes os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça também acompanharam o relator, porém com ressalvas. Eles entenderam que os recursos não eram o meio mais adequado para discutir as questões e que não havia omissões ou esclarecimentos a serem feitos. Marques e Mendonça alegaram que o STF não tinha competência para julgar os casos e que a PGR não conseguiu individualizar a conduta de cada acusado, prejudicando o direito de defesa.

Dos 48 recursos, 39 são relacionados aos autores intelectuais e instigadores dos atos, acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Outros nove recursos são referentes aos executores dos delitos, acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O julgamento foi encerrado no plenário virtual, onde os votos dos ministros são depositados em um sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão presencial.






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