Supremo Tribunal Federal valida provas usadas na condenação de ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná nos Diários Secretos
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Supremo Tribunal Federal valida provas usadas na condenação de ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná nos Diários Secretos
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade das provas da série de reportagens conhecida como Diários Secretos, que expôs um esquema de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 2010. O Ministério Público afirmou que o prejuízo aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 200 milhões.
Com a decisão do STF, as sentenças contra os envolvidos, incluindo a condenação do ex-diretor geral, Abib Miguel, tornam-se finais, sem possibilidade de recurso. Abib Miguel, juntamente com outros ex-diretores da Alep, teve suas condenações mantidas. A defesa argumentava contra a validade das provas obtidas durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) na Alep.
A série de reportagens Diários Secretos analisou mais de 700 diários oficiais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1998 e 2009, identificando a presença de 97 funcionários fantasmas na folha de pagamento da Alep. Descobriu-se que esses funcionários eram contratados através de diários avulsos da Alep, resultando em desvios de recursos.
De acordo com as investigações, os valores desviados eram transferidos para contas de Abib Miguel, seus filhos e empresas da família. Durante o processo investigativo, Miguel e outros diretores da Alep foram presos sob acusações que incluíam formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
