Títulos alternativos: 1. TSE analisa medidas disciplinares para uso fraudulento de inteligência artificial por partidos ou candidatos nas Eleições de 2024 2. Debate no TSE busca punições para partidos ou candidatos que façam uso fraudulento de inteligência artificial nas Eleições de 2024 3. TSE discutirá medidas punitivas contra a utilização ilegal de inteligência artificial por partidos ou candidatos nas Eleições de 2024
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Títulos alternativos: 1. TSE analisa medidas disciplinares para uso fraudulento de inteligência artificial por partidos ou candidatos nas Eleições de 2024 2. Debate no TSE busca punições para partidos ou candidatos que façam uso fraudulento de inteligência artificial nas Eleições de 2024 3. TSE discutirá medidas punitivas contra a utilização ilegal de inteligência artificial por partidos ou candidatos nas Eleições de 2024
Candidatos ou partidos que não seguirem as regras de uso de inteligência artificial (IA) durante as eleições poderão enfrentar penas de dois meses a um ano de detenção e também multas. Uma proposta que estabelece essas regras para as eleições deste ano será votada pela Corte até março.
O Tribunal Superior Eleitoral está considerando a possibilidade de punir candidatos e partidos que utilizarem a IA de forma fraudulenta nas eleições municipais de 2024. Em outubro, os eleitores de mais de 5000 municípios brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. A ministra Cármen Lúcia é a relatora das propostas com regras para esse pleito.
A proposta sugere que qualquer uso de IA durante o período eleitoral seja claramente identificado como tal, com destaque para informar que o conteúdo foi fabricado ou manipulado. Caso as regras estabelecidas não sejam seguidas, a pena pode ser de dois meses a um ano de detenção além de multa.
A ministra Cármen Lúcia, do TSE, será a responsável por analisar as propostas de regras para as eleições municipais. Em audiências públicas que ocorrerão entre os dias 23 e 25 de janeiro, as resoluções serão discutidas e posteriormente votadas pelos ministros da Corte Eleitoral até o início de março.
