Notícias | Veto de Lula ao marco temporal para demarcação de terras indígenas é derrubado pelo Congresso

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Veto de Lula ao marco temporal para demarcação de terras indígenas é derrubado pelo Congresso


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Veto de Lula ao marco temporal para demarcação de terras indígenas é derrubado pelo Congresso

A derrota do governo era inevitável. A base aliada tentou chegar a um acordo para manter os vetos do presidente, mas sem sucesso. Em outubro, Lula vetou partes de um projeto de lei aprovado por deputados e senadores, argumentando que ia contra a decisão do STF, que já tinha declarado que a proposta era inconstitucional. Lula afirmou que o projeto prejudicava o interesse público por violar direitos originais.

Nesta quinta-feira (14), deputados e senadores derrubaram a maior parte dos vetos de Lula. O Congresso decidiu resgatar o texto original do projeto, estabelecendo o chamado “marco temporal” que permite a demarcação apenas de terras ocupadas pelos indígenas até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Além disso, o projeto traz outras mudanças, como a proibição da expansão de terras indígenas já demarcadas, a possibilidade de validação de títulos de propriedade de particulares em áreas indígenas e a indenização para quem possui documento de posse de terra indígena. A derrubada dos outros vetos de Lula também permitiu a instalação de equipamentos militares e expansão de estradas nas áreas indígenas, além da exploração de recursos naturais sem a consulta aos povos indígenas.

O governo conseguiu manter três vetos de Lula por meio de um acordo: o que impedia a retomada de terras indígenas em caso de alteração cultural da comunidade, o que autorizava o uso de transgênicos nas áreas demarcadas e o que flexibilizava o acesso aos povos isolados.

O projeto agora segue para promulgação e se tornará lei. No entanto, considerando a posição contrária do STF, tanto parlamentares governistas quanto de oposição acreditam que a discussão do marco temporal retornará à Suprema Corte. O Ministério dos Povos Indígenas, juntamente com os partidos PT e PSOL, anunciaram que vão entrar com ações no STF para contestar a aprovação do marco temporal.






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